| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| Portaria: 0556/2025 | Designa Encarregado e Controladores pelo Tratamento de Dados Pessoais, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e do Decreto Municipal 3250/2022, no âmbito do Município de Rio das Ostras. | 21/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 3030/2025 | A contribuição instituída pelo art. 1º da Lei Municipal 2057/17, no que se refere à parcela da base de contribuição que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS, inclusive seus encargos legais, devida pelos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Município de Rio das Ostras, e não descontadas pelo ente federativo à época própria, depois de apuradas e confessadas, serão custeadas pelo Ente, através de termo de acordo de parcelamento, para pagamento em até 60 (sessenta) prestações mensais, iguais e consecutivas, nos termos do art.14 da Portaria MTP nº 1.467/2022. | 26/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 3027/2025 | Fica alterado o inciso II do artigo 2º, da Lei Municipal nº 957 de 30 de setembro de 2005, passando a vigorar com a seguinte redação: | 12/02/2025 |
| DECRETO: 4121/2024 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2980-2024 QUE TRATA DO RECADASTRAMENTO PREVIDENCIÁRIO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO OSTRASPREV | 13/11/2024 |
| Portaria: 042/2024 | CONVOCAR OS SERVIDORES REFERENCIADOS NO ANEXO ÚNICO DESTA PORTARIA, PARA COMPOR A JUNTA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA DO OSTRASPREV – RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIA 13/08/2024 NA SEDE DESTA AUTARQUIA | 08/08/2024 |
| Portaria: 041/2024 | CONCEDER A PARTIR DE 28 DE JULHO DE 2024, A YARA MARTINS (COMPANHEIRA), PENSÃO VITALÍCIA POR MORTE, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SERVIDORA INATIVA ELIANA BASTOS DA ROCHA. | 06/08/2024 |
| Portaria: 040/2024 | CONCEDER A PARTIR DE 14 DE JUNHO DE 2024, A NORIVAL CALDEIRA DA SILVA (COMPANHEIRO), PENSÃO VITALÍCIA POR MORTE, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SERVIDORA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS SILVA. | 01/08/2024 |
| Portaria: 039/2024 | CONCEDER A PARTIR DE 09 DE MAIO DE 2024, A ADRIANA DE CARVALHO AMBROZIO (COMPANHEIRA), PENSÃO VITALÍCIA POR MORTE E A LARA JULIA CARVALHO DA SILVA (FILHA), PENSÃO TEMPORÁRIA POR MORTE, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO(A) SERVIDOR(A) AGUINALDO TITO DA SILVA, MAT. 017, AGENTE DE SEGURANÇA LEGISLATIVO. | 30/07/2024 |
| Portaria: 038/2024 | DESIGNAR AS SERVIDORAS RELACIONADAS NO ANEXO ÚNICO DESTA PORTARIA, COMO RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DOS REFERIDOS CONTRATOS. | 25/07/2024 |
| Portaria: 037/2024 | CONVOCAR OS SERVIDORES REFERENCIADOS NO ANEXO ÚNICO DESTA PORTARIA, PARA COMPOR A JUNTA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA DO OSTRASPREV - RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIA 11/07/2024 NA SEDE DESTA AUTARQUIA. | 11/07/2024 |
| Portaria: 036/2024 | EXONERAR, A PEDIDO, A PARTIR DE 04/07/2024, O SERVIDOR JEFERSON SOARES SALVADOR, MATRÍCULA Nº 129-5, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE II, SIMBOLOGIA CC3, COM LOTAÇÃO NO OSTRASPREV. NOMEAR, A PARTIR DE 04/07/2024, A CIDADA RAFAELA VIANA BARRETO, CPF 141.XXX.XXX-97, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE II, SIMBOLOGIA CC3, COM LOTAÇÃO NO OSTRASPREV. | 03/07/2024 |
| Portaria: 035/2024 | NOMEAR, A PARTIR DATA DA PUBLICAÇÃO, O CIDADÃO ROMENIQUE BARRETO DE LIMA, CPF 085.XXX.XXX-33, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE II, SIMBOLOGIA CC3, PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NO OSTRASPREV. | 25/06/2024 |
| Portaria: 034/2024 | NOMEAR, A PARTIR DATA DA PUBLICAÇÃO, O CIDADÃO PEDRO DE SOUZA EUVAS, CPF 193.XXX.XXX-60, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE AUXILIAR TÉCNICO, SIMBOLOGIA CC5, PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NO OSTRASPREV. | 21/06/2024 |
| Portaria: 033/2024 | DERROGAR, DO ANEXO I DA PORTARIA Nº 029/2024, PUBLICADA NO JORNAL Nº 1697, DELA EXCLUINDO O CIDADÃO FAGNER DE FREITAS ALVES, CPF 151.XXX.XXX-14 NOMEADO, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE II | 20/06/2024 |
| Portaria: 030/2024 | DESIGNAR COMO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA ATUAREM NO ÂMBITO DO OSTRASPREV – RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA, EM LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA PRESENCIAL E ELETRÔNICA ATRAVÉS DO ENDEREÇO HTTPS://WWW.COMPRASNET.GOV.BR, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES | 18/06/2024 |
| Portaria: 031/2024 | DESIGNAR COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, PARA ATUAREM NO ÂMBITO DO OSTRASPREV – RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA, NAS LICITAÇÕES, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES | 18/06/2024 |
| Portaria: 032/2024 | EXONERAR, A CONTAR DE 18/06/2024, A SERVIDORA MARTA DAS DORES FONSECA SORIANO ALMEIDA, MATRÍCULA Nº 143, DO CARGO EM COMISSÃO DE AUXILIAR TÉCNICO, SIMBOLOGIA CC5, COM LOTAÇÃO NO OSTRASPREV. | 18/06/2024 |
| Portaria: 029/2024 | NOMEAR, A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, OS CIDADÃOS RELACIONADOS NO ANEXO I DESTA PORTARIA, PARA EXERCEREM OS CARGOS EM COMISSÃO ALI MENCIONADOS, COM LOTAÇÃO NO OSTRASPREV | 14/06/2024 |
| Portaria: 026/2024 | CONCEDER A PARTIR DE 25 DE MAIO DE 2024, A CLÁUDIO DA SILVA BARBOSA (CÔNJUGE), PENSÃO VITALÍCIA POR MORTE, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SERVIDORA INATIVA NEIDE LEDUGÉRIA DE SANT’ANNA BARBOSA, MAT. 85-0. | 10/06/2024 |
| Portaria: 027/2024 | REVISAR O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, DA SERVIDORA MÁRCIA VALÉRIA RIBEIRO DIAS, CONCEDIDA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 1159/2023 | 10/06/2024 |
| Portaria: 028/2024 | REVISAR O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, DA SERVIDORA CAMYLLY LYEGGY RAMALHO CAMPOS RIMES VALENTE, CONCEDIDA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 0620/2019 | 10/06/2024 |
| Portaria: 022/2024 | ERRATA DA PORTARIA Nº 022-2024.PDF(0.07 MB) | 31/05/2024 |
| Portaria: 022/2024 | CANCELAR A PEDIDO, A PARTIR DE 31/05/2024, A CESSÃO DO SERVIDOR GEOVANES LOPES BARRETO, TÉCNICO EM INFORMÁTICA, MATRÍCULA Nº 4317-6 AO OSTRASPREV – RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA. | 31/05/2024 |
| Portaria: 023/2024 | DISPENSAR, A CONTAR DE 31/05/2024, O SERVIDOR GEOVANES LOPES BARRETO, MATRÍCULA Nº 126-0, DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ENCARREGADO, SIMBOLOGIA FG3, COM LOTAÇÃO NO OSTRASPREV. | 28/05/2024 |
| Portaria: 024/2024 | CONCEDER A PARTIR DE 01 DE SETEMBRO DE 2023, A MIGUEL BLANCO MOTA (FILHO), PENSÃO TEMPORÁRIA POR MORTE, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO(A) SERVIDOR(A) WANIA LUCIA FIRMIANO DA SILVA, MAT. 4838-0, PROFESSOR II CIÊNCIAS, COM FUNDAMENTAÇÃO LEGAL NO ART. 40, §7º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA ANTES DA EC N° 103/2019, C/C OS ARTS. 30 E 6º, I, DA LEI MUNICIPAL Nº 957/2005 E CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 040916/2023 DO OSTRASPREV - RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA. | 28/05/2024 |
| Portaria: 025/2024 | CONCEDER A PARTIR DE 29 DE ABRIL DE 2024, A NUNO AUAREK PEDRA (FILHO), PENSÃO TEMPORÁRIA POR MORTE, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO(A) SERVIDOR(A) MELINA AUAREK ROCHA, MAT 18690-2, MÉDICO CIRURGIÃO GERAL II, COM FUNDAMENTAÇÃO LEGAL NO ART. 40, §7º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA ANTES DA EC N° 103/2019, C/C OS ARTS. 30 E 6º, I, DA LEI MUNICIPAL Nº 957/2005 E CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 45/2024B DO | 28/05/2024 |
| Portaria: 021/2024 | ART. 1°-REVOGAR A PORTARIA Nº 035/2023 | 24/05/2024 |
| Portaria: 019/2024 | NOMEAR, A PARTIR DATA DA PUBLICAÇÃO, A CIDADA KEILA DA SILVA ARAÚJO, CPF 145.877.717-08, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE AUXILIAR TÉCNICO, SIMBOLOGIA CC5, PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NO OSTRASPREV. | 17/05/2024 |
| Portaria: 020/2024 | DESIGNAR, A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, O SERVIDOR EDGARD RODRIGUES DOS SANTOS, MATRICULA Nº 139-2, PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ENCARREGADO, SIMBOLOGIA FG3, COM LOTAÇÃO NO OSTRASPREV. | 17/05/2024 |
| Portaria: 017/2024 | AVERBAR DE ACORDO COM A CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EMITIDA PELO INSTITUTO NACIONA DE SEGURO SOCIAL – INSS, 3.521 (TRÊS MIL QUINHENTOS E VINTE E UM) DIAS [... | 16/05/2024 |
| Portaria: 013/2024 | DERROGAR, O ART. 2º DA PORTARIA Nº 012/2024, PUBLICADA NO JORMAL Nº 1672, DELA EXCLUINDO O CIDADÃO JOSIAS PEREIRA NOGUEIRA, CPF 039.385.557-00 NOMEADO, A PARTIR DE 01/04/2024, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE III, SIMBOLOGIA CC4, PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NO OSTRASPREV. | 18/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 2980/2024 | DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO PREVIDENCIÁRIO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SEGURADOS PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. | 17/04/2024 |
| Portaria: 007/2024 | CANCELAR A PEDIDO, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 74/2024S DO OSTRASPREV, A APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE DA SERVIDORA VERÔNICA MARIA XAVIER NOBLAT, CONCEDIDA EM 11/11/2016 ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 1373/2016 DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21812/2016. | 07/02/2024 |
| Portaria: 005/2024 | DESIGNAR A SERVIDORA RELACIONADA NO ANEXO ÚNICO DESTA PORTARIA, COMO RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DOS REFERIDOS CONTRATOS. | 01/02/2024 |
| Portaria: 003/2024 | DESIGNAR COMO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA ATUAREM NO ÂMBITO DO OSTRASPREV RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA, EM LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA PRESENCIAL E ELETRÔNICA ATRAVÉS DO ENDEREÇO HTTPS://WWW.COMPRASNET.GOV.BR, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS: | 30/01/2024 |
| Portaria: 001/2024 | FORAM CONVOCADOS OS SERVIDORES REFERENCIADOS NO ANEXO ÚNICO DESTA PORTARIA, PARA COMPOR A JUNTA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA DO OSTRAS PREV RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA, REALIZADA NO DIA 09/01/2024 NA SEDE DESTA AUTARQUIA. | 09/01/2024 |
| Portaria: 059/2023 | CONCEDER A PARTIR DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 A DENILCE JOSÉ ISAC MOURA (CÔNJUGE), PENSÃO VITALÍCIA POR MORTE, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SERVIDOR COSME AUGUSTO DE SOUZA MOURA, MAT. 8746-7, GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM | 19/12/2023 |
| Portaria: 057/2023 | DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR COMO RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO | 12/12/2023 |
| Portaria: 056/2023 | DESIGNAR OS SERVIDORES RELACIONADOS NO ANEXO ÚNICO DESTA PORTARIA, COMO RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DOS REFERIDOS CONTRATOS | 01/12/2023 |
| Portaria: 055/2023 | CONCEDER A PARTIR DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 A MILTON DA SILVA JOYA (CÔNJUGE), PENSÃO VITALÍCIA POR MORTE, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SERVIDORA MARIA DA GLÓRIA FREITAS JOYA, MAT. 9241-0, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, COM FUNDAMENTAÇÃO LEGAL NO ART. 40, §7º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA ANTES DA EC Nº 103/2019, C/C OS ARTS. 30 E 6º, I, DA LEI MUNICIPAL Nº 957/2005 E CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09/2023B DO OSTRASPREV – RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA. | 22/11/2023 |
| Portaria: 054/2023 | EXONERAR, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO, OS SERVIDORES RELACIONADOS NO ANEXO, DOS CARGOS EM COMISSÃO ALI MENCIONADOS, COM LOTAÇÃO NO OSTRASPREV | 17/11/2023 |
| Portaria: 053/2023 | CONCEDER A PARTIR DE 24 DE SETEMBRO DE 2022 A MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE CARVALHO (COMPANHEIRA), PENSÃO VITALICIA POR MORTE, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SERVIDOR MIGUEL FERNANDES DE ARAUJO, MAT. 4918-2, AGENTE ADMINISTRATIVO. | 08/11/2023 |
| Portaria: 051/2023 | ART. 1º DESIGNAR PARA O PERÍODO DE 02 (DOIS) ANOS, PODENDO SER RECONDUZIDO POR IGUAL PERÍODO, OS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DA COMISSÃO DE ETICA DO OSTRASPREV. | 01/11/2023 |
| Portaria: 046/2023 | ERRATA DA PORTARIA Nº046/2023 | 20/10/2023 |
| Portaria: 046/2023 | ART. 1º-HOMOLOGAR O CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DO OSTRASPREV- RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA QUE INTEGRA O ANEXO DESTA PORTARIA. | 19/10/2023 |
| Portaria: 045/202 | CONCEDER A PARTIR DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 A WALMIR PINTO (CÔNJUGE) PENSÃO VITALICIA POR MORTE, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SERVIDORA: LUCINDA DOS SANTOS PINTO, APOSENTADA POR IDADE, ATRAVÉS DA PORTARIA Nº0540/2017, DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, COM FUNDAMENTAÇÃO LEGAL NO ART. 40, §7°, 1, DA | 17/10/2023 |
| Portaria: 031/2023 | CONCEDER A PARTIR DE 11 DE JUNHO DE 2023 A WALQUIRIA MACEDO RODRIGUES (CÔNJUGE), PENSÃO VITALÍCIA POR MORTE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SERVIDOR JORGE LUIZ RODRIGUES, MAT. 10914-2, CARGO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. | 12/07/2023 |
| Portaria: 030/2023 | DESIGNAR, COMO MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL - CAP, PARA ATUAREM NO ÁMBITO DO OSTRASPREV - RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA, COM A FINALIDADE DE AVALIAR LAUDO OFICIAL DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 2023.13.133PA PARA DE ATUALIZAÇÃO PATRIMONIAL; OS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS: | 06/07/2023 |
| Portaria: 028/2023 | DESIGNAR OS SERVIDORES RELACIONADOS NO ANEXO ÚNICO DESTA PORTARIA, COMO RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DOS REFERIDOS CONTRATOS | 04/07/2023 |
| Portaria: 025/2023 | CONCEDER A PARTIR DE 25 DE MAIO DE 2023 A AMANDA PEREIRA DA SILVA (COMPANHEIRA). PENSÃO VITALÍCIA POR MORTE E A MIGUEL PEREIRA MAGALHÃES (FILHO) E A NINA PEREIRA MACEDO (ENTEADA) PENSÃO TEMPORARIA POR MORTE, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SERVIDOR MARCIO GOLTÁRIOS MAGALHÃES, MAT 7378-4, FISCAL SANITÁRIO, COM | 27/06/2023 |
| Portaria: 026/2023 | CONCEDER A PARTIR DE 06 DE MAIO DE 2023 A LUCAS MARTINS VELOSO (FILHO) E A JOÃO PEDRO MARTINS VELOSO (FILHO) PENSÃO TEMPORÁRIA POR MORTE, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SERVIDOR RONES DE OLIVEIRA VELOSO, MAT 2870- 3. ENFERMEIRO. | 27/06/2023 |
| Portaria: 027/2023 | CONCEDER A PARTIR DE 26 DE MAIO DE 2023 A MARIA ROSA MARRONE (COMPANHEIRA), PENSÃO VITALICIA POR MORTE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SERVIDOR ALBERTO VASCONCELOS. | 27/06/2023 |
| Portaria: 020/2023 | DESIGNAR, COMO MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL - CAP, PARA ATUAREM NO ÁMBITO DO OSTRAS PREV - RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, OS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS, DA SEGUINTE FORMA: | 23/06/2023 |
| Portaria: 024/2023 | CONCEDER A PARTIR DE 26 DE MAIO DE 2023 A MAURO OLIVEIRA DA SILVA (COMPANHEIRO), PENSÃO VITALICIA POR MORTE, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SERVIDOR: THIAGO JANDRE GARCIA, MAT 11302-6, PROFESSOR II HISTÓRIA, COM FUNDAMENTAÇÃO | 20/06/2023 |
| Portaria: 023/2023 | CONCEDER A PARTIR DE 14 DE MAIO DE 2023 A CARLOS ROBERTO PESTANA DE MONTEIRO RAMALHO (CÔNJUGE) PENSÃO VITALICIA POR MORTE, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SERVIDORA: TEREZINHA CORREA CORDEIRO RAMALHO. | 13/06/2023 |
| Portaria: 021/2023 | CONVOCA OS SERVIDORES REFERENCIADOS NO ANEXO ÚNICO DESTA PORTARIA, PARA COMPOR A JUNTA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA DO OSTRAS PREV - RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIA 06/06/2023 NA SEDE DESTA AUTARQUIA | 06/06/2023 |
| Portaria: 019 /2024 | ERRATA DA PORTARIA Nº 019/2023 - CANCELAR A APOSENTADORIA, CONCEDIDA A LILIA HELENA OLIVEIRA DE CAMARGO [...], MATRÍCULA 4489-0 | 06/06/2023 |
| Portaria: 017/2023 | DESIGNAR COMO PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO, PARA ATUAREM NO ÂMBITO DO OSTRASPREV - RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA, EM LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA PRESENCIAL E ELETRÔNICA | 31/05/2023 |
| Portaria: 018/2024 | CANCELAR A APOSENTADORIA, CONCEDIDA A LILIA HELENA OLIVEIRA DE CAMARGO EM 05/09/2012 ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 1285/2012 DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIV29391/2012, PROFESSOR-INGLÊS, MATRÍCULA 3560-2 | 31/05/2023 |
| Portaria: 019/2024 | CANCELAR A APOSENTADORIA, CONCEDIDA A LILIA HELENA OLIVEIRA DE CAMARGO EM 05/09/2012 ATRAVÉS DA PORTARIA N° 1256/2012 DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 30116/2012, PROFESSOR II-INGLÊS, MATRICULA 4489-0 | 31/05/2023 |
| Portaria: 016/2023 | REVOGA DA PORTARIA Nº 002/2023, QUE DESIGNA FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO A SERVIDORA LEIDIMAR ARAUJO MELO | 23/05/2023 |
| Portaria: 015/2023 | DESIGNAR O SERVIDOR RELACIONADO NO ANEXO ÚNICO DESTA PORTARIA, COMO RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DO REFERIDO CONTRATO. | 18/05/2023 |
| Portaria: 012/2023 | CANCELAR A APOSENTADORIA, CONCEDIDA A GILZA MORAES FONTENELLE EM 27/04/2015 ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 0523/2015 DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13739/2015. | 11/05/2023 |
| Portaria: 011/2023 | CONCEDER LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES AO SERVIDOR RELACIONADO NO QUADRO A SEGUIR | 10/05/2023 |
| Portaria: 014/2023 | CONCEDER A PARTIR DE 15 DE ABRIL DE 2023 A MARCELLE AZEVEDO BARRETO SOBRAL (CÔNJUGE) PENSÃO VITALÍCIA POR MORTE E A LAURA SOBRAL BARRETO (FILHA) E ANTÔNIO SOBRAL BARRETO | 15/04/2023 |
| Portaria: 010/2023 | ART. 1º - FICA IMPLEMENTADO O SISTEMA DE PONTO BIOMÉTRICO NO ÂMBITO DO OSTRASPREV, CONFORME LEI Nº 2055/2017. | 31/03/2023 |
| Portaria: 008/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 29/03/2023 |
| Portaria: 009/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 29/03/2023 |
| Portaria: 006/2023 | ART. 1º CONVOCAR OS SERVIDORES REFERENCIADOS NO ANEXO ÚNICO DESTA PORTARIA, PARA COMPOR A JUNTA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA DO OSTRASPREV – RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIA 14/03/2023 NA SEDE DESTA AUTARQUIA. | 10/03/2023 |
| Portaria: 004/2023 | ART. 1º - CONCEDER A PARTIR DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023 A RICARDO ARISTIDES JÚNIOR FREIMAN GONÇALVES (FILHO), PENSÃO TEMPORÁRIA POR MORTE, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SERVIDOR RICARDO ENRIQUE GONÇALVES, APOSENTADO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 0239/2022, DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, COM FUNDAMENTAÇÃO LEGAL NO ART. 40, §7º, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO ANTES DA EC Nº 103/19 C/C OS ARTS. 30 E 6º, I, DA LEI MUNICIPAL Nº 957/2005 E CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.07.24P DO OSTRASPREV – RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA. | 14/02/2023 |
| Portaria: 001/2023 | Art. 1º - Criar o Manual de Gestores e Fiscais de Contratos Administrativos do OstrasPrev; | 06/01/2023 |
| Portaria: 022/2022 | Dispõe quanto ao cumprimento de penalidades dos Decretos nº 3114/2021 e 3214/2022, em razão da não conclusão do Censo Previdenciário dos Servidores Públicos titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados, pensionistas e demais segurados do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, do Município de Rio das Ostras e dá outras providências. | 16/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 2639/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO OSTRASPREV – RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA | 20/04/2022 |
| Portaria: 016/2022 | Informa o prazo de prorrogação do Censo Previdenciário dos Servidores Público tituulares de cargo efetivo, ativos, aposentados, pensionista e demais segurados do Regime Próprio de previdência Social | 14/04/2022 |
| DECRETO: 3214/2022 | ALTERA O PRAZO DE RALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGOS EFETIVOS, ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E DEMAIS SEGURADOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREFIDÊNCIA SOCIAL | 08/04/2022 |
| DECRETO: 3182/2022 | ALTERA O PRAZO DE REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGO EFETIVO, ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E DEMAIS SEGURADOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS – RJ | 09/03/2022 |
| Portaria: 008/2022 | Altera o prazo de realização do Censo Previdenciário, na forma online, dos servidores públicos titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados, pensionistas e demais segurados do Regime Próprio de Previdência Social | 09/02/2022 |
| DECRETO: 3114/2021 | REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES ATIVOS EFETIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS, BEM COMO SEUS DEPENDENTES, DO PODER EXECUTIVO, SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E DO PODER LEGISLATIVO, VISANDO A ATUALIZAÇÃO DA BASE DE DADOS, COM INFORMAÇÕES FUNCIONAIS E DE HISTÓRICO PREVIDENCIÁRIO. 10/12/2021, RETIFICADO EM 17/12/2021 | 10/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 2545/2021 | Dispõe sobre estruturação e funcionamento do Sistema de Controle Interno do OSTRASPREV – Rio das Ostras Previdência e dá outras providências. | 24/11/2021 |
| Portaria: 004/2020 | DESIGNAR, para atuarem como Pregoeiros em licitações na modalidade Pregão Presencial, no âmbito do OstrasPrev – Rio das Ostras Previdência, por um período de 12 (doze) meses, os servidores: | 24/01/2020 |
| Portaria: 003/2020 | DESIGNAR como membros da Comissão Permanente de Licitações – CPL, para atuarem no âmbito do OstrasPrev – Rio das Ostras Previdência, por um período de 12 (doze) meses, os servidores abaixo listados, da seguinte forma: | 17/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 2260/2019 | Dispõe sobre o novo regime de custeio de adiantamento para despesas miúdas e de pronto pagamento, adiantamento especial para o custeio de inscrição em cursos, congressos e eventos congêneres, fornecimento de diárias e fornecimento de transporte ou aquisição de passagens, e dá outras providências. | 30/08/2019 |
| Portaria: 1104/2019 | NOMEAR , para mandato de 4 (quatro) anos, na forma do art.67 da Lei Municipal nº 957/2005, os membros efetivos e suplentes relacionados no Anexo Único desta portaria, para compor o Conselho Municipal de Previdência. | 09/08/2019 |
| DECRETO: 2231/2019 | CRIA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2225/2020 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2020 e dá outras providências. | 24/05/2019 |
| DECRETO: 2225/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2019 |
| Portaria: 015/2019 | Art. 1º - NOMEAR, a contar de 05/04/2019, a cidadã MARCIA ARCANJO PEREIRA, CPF 782.268.997-53, para exercer o Cargo em Comissão de Controlador Interno Previdenciário, simbologia DAS2, para exercer suas funções no OSTRASPREV. Art. 2º - DESIGNAR, a contar de 05/04/2019, o servidor FABIANO ULRICK DIB RUAS, matrícula nº 72, para a Função Gratificada de Coordenador de Controle Interno, símbolo FGCCI, com lotação no OSTRASPREV. | 08/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 2213/2019 | Altera as Leis nº 957/2005, nº1976/2017 e nº 2030/2017, que dispõe sobre o Regime Próprio de previdência Social dos Servidores Píblicos de Município de Rio das Ostras. Extingue e Cria Função Gratificada e Cargo Comissionado. Altera Simbologia e Nomenclatura. Define Remuneração e Modifica a Estrutura Administrativa do OstrasPrev - Rio das Ostras Previdência. | 05/04/2019 |
| Portaria: 417/2019 | NOMEAR, para mandato de 4 (quatro) anos, na forma do art. 69 da Lei Municipal nº 957/2005, os membros efetivos e suplentes abaixo relacionados, para comporem o Conselho Fiscal do OstrasPrev. | 29/03/2019 |
| DECRETO: 2092/2019 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS EM RAZÃO DE INFRAÇÕES PRATICADAS EM LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2019 |
| DECRETO: 2028/2019 | DISPÕE SONRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO BEM COMO AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E INDIRETA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/01/2019 |
| DECRETO: 2082/2019 | DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO BEM COMO AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/01/2019 |
| DECRETO: 2067/2019 | DISPÕE SOBRE A NCESSIDADE DE VEICULAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DAS PENALIDADES APLICADAS ÀS EMPRESAS CONTRATADAS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NOÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/01/2019 |
| Portaria: 0870/2018 | Nomear membros titular e suplente representantes do Conselho Municipal de Previdência. | 27/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 1976/2017 | Altera a Lei nº 957/2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rio das Ostras. | 17/03/2017 |
| Portaria: 0196/2017 | Nomear membro suplente representante do poder Legislativo no Conselho Fiscal do OstrasPrev – Rio das Ostras Previdência. | 10/02/2017 |
| Portaria: 0016/2017 | 01/02/2017 | |
| Portaria: 0098/2017 | 27/01/2017 | |
| Portaria: 0066/2017 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, no uso de suas atribuições legais e considerando o Processo Administrativo nº 1684/2017, R E S O L V E : Art. 1º - Derrogar a Portaria 0675/2015, dela excluindo o Cidadão MARCELO CASTRO DE ABREU, CPF nº 824.224.517-72, como Presidente do OstrasPrev. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 20 de janeiro de 2017. CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR Prefeito do Município de Rio das Ostras | 20/01/2017 |
| DECRETO: 1617/2017 | REVOGA O DECRETO Nº 1.431/2016. | 06/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 1909/2015 | Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Rio das Ostras com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - OstrasPrev - Rio das Ostras Previdência. | 10/09/2015 |
| Portaria: 0675/2015 | Art. 1º - NOMEAR, para mandato de 4 (quatro) anos, na forma do art.67 da Lei Municipal nº 957/2005, os membros efetivos e suplentes relacionados no Anexo Único desta portaria, para compor o Conselho Municipal de Previdência. | 03/07/2015 |
| Portaria: 0082/2015 | Nomear membro suplente do Conselho Fiscal do OstrasPrev – Rio das Ostras Previdência. | 30/01/2015 |
| Portaria: 1375/2014 | 19/12/2014 | |
| DECRETO: 640/2012 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE MELHORIA DA QUALIDADE DOS DADOS CADASTRAIS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2012 |
| DECRETO: 615/2012 | CRIA, NA ESTRUTURA DO RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA - OSTRASPREV, O COMITÊ DE INVESTIMENTOS. | 06/10/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1661/2012 | ALTERA: ARTIGO 1°, CAPÍTULO I DO TÍTULO III; ART. 64; ART. 65; ART. 66; ART. 67 E §§ 1° E 3°; §2° DO ART. 69; ART. 70 E INCISOS I, III, IV, V, VI; ART. 71; INCISOS I E VIII DO ART. 72; ART. 73 E INCISOS II E III; ART. 74 E INCISOS I, II, III E V; ART. 75 E INCISOS I, II, III, IV, V E VI; ART. 76 E INCISO V; ART. 77; ART. 78; ART. 81; ART. 88; ANEXO I; ANEXO II; ANEXO III E ACRESCENTA O INCISO VI AO CAPUT DO ARTIGO 43, DA LEI N° 957/2005 | 05/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1632/2012 | Derroga o artigo 1º da Lei 103/1994 | 20/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 1585/2011 | DISPÕE SOBRE O RECENSEAMENTO PREVIDENCIÁRIO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BENEFICIÁRIOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS | 11/11/2011 |
| DECRETO: 279/2011 | DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DE TITULARES DE CARGOS EM COMISSÃO. | 06/05/2011 |
| Portaria: 007/2007 | Homologa o Regimento Interno do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Rio das Ostras - IPASRO | 07/06/2007 |
| Portaria: 008/2007 | Homologa o regimento Interno do Conselho Municipal de Previdência do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Rio das Ostras - IPASRO | 07/06/2007 |
| DECRETO: 137/2006 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 557/2001 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE DIÁRIAS E ADIANTAMENTOS ESPECIAIS PARA VIAGENS DE AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO. | 22/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 957/2005 | Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rio das Ostras, bem como da organização e custeio de sua Entidade Gestora, e dá outras providências. | 30/09/2005 |
| DECRETO: 031/2004 | DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DAS UNIDADES E SUBUNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA, DOS AGENTES POLÍTICOS E DOS TITULARES DE CARGOS EM COMISSÃO. | 02/04/2004 |
| DECRETO: 072/2003 | DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS PÚBLICOS QUE MENCIONA | 19/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 103/1994 | Cria o Instituto de Previdência e Assitência Social dos Servidores Municipais de Rio das Ostras, e dá outras providências. | 06/08/1994 |